1. Compromisso com a Privacidade

A Deep Tecnologia e Educação Ltda. valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo Covid +, comprometendo-se com a transparência e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Definições gerais

Para os fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:

  • Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dados Sensíveis: dados relativos à saúde;
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento e eliminação.
3. Dados Coletados

Ao utilizar o aplicativo, são coletados os seguintes dados pessoais:

  • Identificação: Nome completo, foto, e-mail, telefone, CPF.
  • Dados de Uso: Interações no aplicativo, tempo de navegação, disposição de elementos na tela, cliques.
  • Geolocalização: Latitude e longitude (com consentimento explícito).
  • Dados Sensíveis: Auto notificação de suspeita de contaminação por Covid-19 e auto declaração de histórico de vacinação.
4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados têm as seguintes finalidades:

  • Personalizar a experiência do usuário;
  • Viabilizar funcionalidades educacionais e de vigilância participativa;
  • Apoiar gestores e profissionais de saúde com dados anonimizados;
  • Garantir a segurança e integridade da plataforma.
5. Direitos do Usuário (Titular dos Dados)

Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento e de forma facilitada, exercer seus direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Acessar os dados coletados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a portabilidade dos dados (download);
  • Solicitar a exclusão total da conta e dos dados tratados diretamente pelo aplicativo;
  • Revogar o consentimento, quando aplicável.
6. Acesso e Download de Dados

O aplicativo permite ao usuário:

  • Baixar os seguintes dados: histórico de auto notificação, histórico de vacinação e dados de identificação;
  • Solicitar a exclusão total da conta e dos dados tratados diretamente pelo aplicativo, de maneira automatizada.
7. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados:

  • Com autoridades de saúde pública, de forma agregada e anonimizada;
  • Com parceiros tecnológicos essenciais para o funcionamento do app, respeitando princípios da segurança e minimização.
8. Segurança da Informação

Medidas técnicas e administrativas são adotadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perdas ou alterações. A transmissão de dados é feita de forma criptografada.
9. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário às finalidades aqui descritas, ou conforme exigência legal. Após esse período, serão excluídos ou anonimizados.
10. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados se dá com base:

  • No consentimento do titular (Art. 7º, I);
  • No cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
  • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (Art. 7º, VII);
  • Em legítimo interesse (Art. 7º, IX), desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

  • Nome: Agencia Deep – Data Privacy Office
  • E-mail: dpo@agencia-deep.com
  • Canal de atendimento: https://covid.agencia-deep.com/dpo
12. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, sendo o usuário notificado por meio do próprio aplicativo. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
13. Uso por Menores de Idade

O aplicativo não é destinado ao uso por menores de 18 anos sem o consentimento explícito dos pais ou responsáveis legais. Caso o uso por menores seja identificado, a conta poderá ser suspensa até verificação.
14. Atualizações e Interrupções

O aplicativo poderá ser atualizado periodicamente para melhorias e correções. A Deep Tecnologia e Educação Ltda. não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção técnica.
15. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, por meio de serviços de nuvem e terceiros que prestam suporte técnico à plataforma. Tais transferências ocorrerão apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante cláusulas contratuais específicas.
16. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, a Deep Tecnologia e Educação Ltda. comunicará os afetados e a ANPD conforme exigido pela LGPD, incluindo descrição do incidente, medidas adotadas e orientações ao usuário.
17. Auditoria e Monitoramento

A empresa realiza monitoramentos e auditorias periódicas no tratamento de dados pessoais, de forma a assegurar o cumprimento das políticas de segurança e proteção de dados.